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Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas? Nós temos!

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O Observatório de Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas é uma iniciativa da COMICRO - Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e tem como objetivo reunir os principais conteúdos e informações de políticas públcias voltadas aos pequenos negócios do Brasil.

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Publicações COMICRO

Associativismo

26 de fevereiro de 2023

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26 de fevereiro de 2023

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84% das farmácias no Brasil são micro e pequenas empresas

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Micro e pequenas empresas criam sete de cada 10 empregos no país

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MEI

Termina no 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual de Faturamento do MEI

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Pesquisa revela que empreendedoras são mais escolarizadas, mas têm rendimento abaixo dos homens

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Exportação abre novas oportunidades internacionais para os pequenos negócios

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Outras Publicações

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20 de setembro de 2023

Startups Report Brasil 2022-2023

Fonte: Sebrae

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5 de setembro de 2023

Painel Mapa de Empresas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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Levantamento

15 de agosto de 2023

Segmento de farmácias continua em expansão no Brasil

Fonte: Sebrae

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Empreendedorismo

7 de agosto de 2023

Pesquisa Empreendedoras Brasileiras PME

Fonte: Serasa Experian

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Legislação

Lei Complementar nº 128/2008

Lei nº 11.598/2007

Lei Complementar nº 123/2006

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Senado Federal

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Painel de Compras Públicas do Governo Federal

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